Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2014
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- ce047859
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia - Curso de Formação
Acerca das características dos direitos humanos, julgue o próximo item.Considere que um grupo de deputados, influenciados por uma série de manifestações contrárias aos direitos dos presos, tenha elaborado uma proposta de emenda à constituição (PEC) no sentido de retirar do artigo 5.° da Constituição Federal o direito do preso de permanecer calado durante o interrogatório policial. Nessa situação, tal PEC seria flagrantemente inconstitucional, haja vista o caráter de cláusula pétrea dos direitos e garantias fundamentais e também a proibição de retrocesso no campo dos direitos humanos.
- CCerto
- EErrado