Questão de Legislação da PRF — Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação da PRFManuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal
- Código
- ce047886
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
O combate ao crime de adulteração da identificação veicular é uma das funções dos PRFs em sua missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo das rodovias federais nacionais. Acerca da identificação veicular julgue o item a seguir.As placas de identificação do veículo, consoante disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, são únicas e individualizam o bem móvel. Embora exista uma corrente de pensamento que entenda a modificação de algarismo das placas de identificação de veículo como mera infração administrativa, o posicionamento dos instrutores de identificação veicular é de que comete o crime de adulteração veicular, tipificado no artigo 311 do Código Penal, a pessoa que adultera ou modifica algum algarismo das placas de identificação do veículo.
- CCerto
- EErrado