Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce048252
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Administração Pública
Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.
- CCerto
- EErrado