Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce048253
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Administração Pública
Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.
- CCerto
- EErrado