Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce048473
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
O princípio do promotor natural, expresso na CF, visa assegurar o exercício pleno e independente das atribuições do Ministério Público, repelindo-se a figura do promotor por encomenda.
- CCerto
- EErrado