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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce048478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão, e nenhuma periculosidade social.
  1. CCerto
  2. EErrado
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