Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce048487
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.A pena privativa de liberdade de réu reincidente em crime culposo poderá ser substituída por uma pena restritiva de direitos.
- CCerto
- EErrado