Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce048537
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir.Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
- CCerto
- EErrado