Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce048576
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.
- CCerto
- EErrado