Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce048581
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF, caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre direitos humanos, o referido tratado será recepcionado automaticamente como emenda constitucional.
- CCerto
- EErrado