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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2014

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
ce048835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2014
Nível
Superior
Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item que se segue.Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
  1. CCerto
  2. EErrado
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