Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação FederalLei nº 11.516 de 2007 - ICMBio
- Código
- ce049210
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.Depois da criação do ICMBio, com finalidade específica de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, retirou-se do IBAMA a prerrogativa de exercer esse poder.
- CCerto
- EErrado