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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce049387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2014
Nível
Superior
Julgue o item , relativo a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes.Considere a seguinte situação hipotética. Cláudio realizou uma invenção em 20/10/2012 e depositou o pedido de patente no INPI em 10/5/2014. Fabiano, de forma independente, realizou a mesma invenção em 3/2/2013 e depositou seu pedido de patente no INPI em 10/12/2013. Nessa situação hipotética, o INPI deve conceder a titularidade da patente de invenção a Cláudio, por ter ele realizado a invenção antes de Fabiano.
  1. CCerto
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