Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação FederalLei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA
- Código
- ce049517
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.Em relação à classificação, no que se refere ao porte, dos projetos técnico-econômicos, a Resolução CAS n.º 203/2012 faz distinção entre os projetos plenos e os simplificados. Estes últimos caracterizam-se por terem um limite máximo de necessidade anual de importação de insumos, o qual é descrito no referido texto normativo
- CCerto
- EErrado