Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará
- Código
- ce049670
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,
- Aa posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca no interior
- Bas posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelo diretor do fórum
- Cse Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, ele responderá a processo por abandono de emprego, sendo vedada a sua demissão
- Dcaso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Margarida, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao corregedor geral de justiça.
- Ecaso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Lúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao vice-presidente do TJCE.