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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará
Código
ce049672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE
  1. AO servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino.
  2. BA remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede
  3. CO servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção
  4. DSomente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício
  5. EO servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício

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