Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Código
- ce049673
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é
- Ada Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente
- Bdo juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
- Cda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
- Ddo TJCE, originariamente, em ambas as ações.
- Edo TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.