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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
ce049682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Assinale a opção correta em relação a competência, conexão e continência.
  1. ANa determinação da competência por conexão ou continência, quando houver concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.
  2. BA junção dos processos, em decorrência de conexão ou continência, é absoluta.
  3. CA competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
  4. DCaso um deputado federal cometa um crime de corrupção e seu comparsa, um delito doloso contra a vida, ambos serão processados e julgados perante o STF.
  5. ESe um deputado federal cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo STF, em detrimento do tribunal do júri.
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GabaritoE — Se um deputado federal cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo STF, em detrimento do tribunal do júri.

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