Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe
- Código
- ce049766
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.
- CCerto
- EErrado