Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Código
- ce049767
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.
- CCerto
- EErrado