Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce049789
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.João é funcionário público por equiparação, devendo ser a ele aplicado o procedimento especial previsto no CP, o que possibilita a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.
- CCerto
- EErrado