Questão de Direito Penal — Efeitos da condenação — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito PenalEfeitos da condenação
- Código
- ce049796
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.O servidor deve perder, automaticamente, o cargo público que ocupa, mas poderá reingressar no serviço público após o cumprimento da pena e a reabilitação penal.
- CCerto
- EErrado