Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce049818
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.Situação hipotética: Determinado estado e um dos seus municípios estão sendo processados judicialmente em razão de denúncias acerca da má qualidade do serviço de atendimento à saúde prestado à população em um hospital do referido município. Assertiva: Nessa situação, o estado, em sua defesa, poderá alegar que, nesse caso específico, ele não deverá figurar no polo passivo da demanda, já que a responsabilidade pela prestação adequada dos serviços de saúde à população é do município, e, subsidiariamente, da União.
- CCerto
- EErrado