Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce049825
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
- CCerto
- EErrado