Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência em razão da matéria — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da matéria
- Código
- ce049870
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue o item a seguir.De acordo com recente entendimento do STF, a justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto dos acordos por ela homologados.
- CCerto
- EErrado