Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce049889
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Na hipótese em apreço, a competência seria da justiça federal, caso o servidor público fosse integrante da administração pública federal e o crime cometido tivesse nexo funcional com o cargo ocupado.
- CCerto
- EErrado