Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce049943
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo prescricional previsto no Código Civil aplica-se às ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito formuladas contra a fazenda pública.
- CCerto
- EErrado