Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce049944
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.
- CCerto
- EErrado