Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce051010
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- CCerto
- EErrado