Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Código
- ce056556
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - G - Assistente Social - Cargo 16
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.
- CCerto
- EErrado