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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2015

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce065282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2015
Nível
Superior
Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.
  1. AA concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ensejando responsabilização administrativa objetiva.
  2. BA expressão mercado relevante refere-se à importância econômica da atividade analisada.
  3. CSe houver condenação por crime de concorrência desleal genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.
  4. DA concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal e administrativa.
  5. EConstitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.

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