Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2015
Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
- Código
- ce065725
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende de prévia autorização da TELEBRAS, e o número de autorizações que podem ser expedidas deve obedecer ao limite imposto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
- CCerto
- EErrado