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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2016

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce069347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Agente de Polícia Substituto
A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.
  1. AO princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.
  2. BSão excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
  3. CSe ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.
  4. DEmoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.
  5. EEm razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.
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GabaritoC — Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.

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