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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2016

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce069393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Agente de Polícia
Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
  1. AA embriaguez, quando culposa, é causa excludente de imputabilidade.
  2. BA emoção e a paixão são causas excludentes de imputabilidade, como pode ocorrer nos chamados crimes passionais.
  3. CA embriaguez não exclui a imputabilidade, mesmo quando o agente se embriaga completamente em razão de caso fortuito ou força maior.
  4. DSão inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ficando eles, no entanto, sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas e(ou) outras medidas previstas no ECA.
  5. ESão inimputáveis os menores de vinte e um anos de idade, ficando eles, no entanto, sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas e(ou) outras medidas previstas no ECA.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ficando eles, no entanto, sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas e(ou) outras medidas previstas no ECA.

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