Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
- Código
- ce069687
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem os estados, ao elaborar as suas próprias leis fundamentais, reproduzi-lo, adaptando os seus termos naquilo que for cabível.
- CCerto
- EErrado