Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- ce073312
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Júlio foi denunciado em razão de haver disparado tiros de
revólver, dentro da própria casa, contra Laura, sua companheira,
porque ela escondera a arma, adquirida dois meses atrás. Ele não
tinha licença expedida por autoridade competente para possuir tal
arma, e a mulher tratou de escondê-la porque viu Júlio discutindo
asperamente com um vizinho e temia que ele pudesse usá-la contra
esse desafeto. Raivoso, Júlio adentrou a casa, procurou em vão o
revólver e, não o achando, ameaçou Laura, constrangendo-a a
devolver-lhe a arma. Uma vez na sua posse, ele disparou vários
tiros contra Laura, ferindo-a gravemente e também atingindo o filho
comum, com nove anos de idade, por erro de pontaria, matando-o
instantaneamente. Laura só sobreviveu em razão de pronto e eficaz
atendimento médico de urgência.
Com referência à situação hipotética descrita no texto anterior, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
- AJúlio cometeu homicídio doloso contra Laura e culposo contra o filho, porque não teve intenção de matá-lo.
- BJúlio deverá responder por dois homicídios dolosos, sendo um consumado e o outro tentado, e as penas serão aplicadas cumulativamente, por concurso material de crimes, já que houve desígnios distintos nos dois resultados danosos.
- CA hipótese configura aberractio ictus, devendo Júlio responder por duplo homicídio doloso, um consumado e outro tentado, com as penas aplicadas em concurso formal de crimes, sem se levar em conta as condições pessoais da vítima atingida acidentalmente.
- DO fato configura duplo homicídio doloso, consumado contra o filho, e tentado contra Laura, e, em razão de aquele ter menos de quatorze anos, a pena deverá ser aumentada em um terço.
- EHouve, na situação considerada, homicídio privilegiado consumado, considerando que Júlio agiu impelido sob o domínio de violenta emoção depois de ter sido provocado por Laura.