Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- ce073332
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.
- ANo âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.
- BA jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato substitutivo da vontade das partes.
- CA carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição.
- DA garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC.
- EO princípio da adstrição atribui à parte o poder de iniciativa para instaurar o processo civil.