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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2016

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
ce073336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
  1. ANão havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge sobrevivente.
  2. BEm se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste.
  3. CSerá rompido o testamento válido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do legante.
  4. DNão goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2012.
  5. ETratando-se de sucessão colateral, o direito de representação estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste.

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