Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2016

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce073338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
  1. AO usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário.
  2. BO penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos.
  3. CO ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé.
  4. DQuando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.
  5. EA decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc, não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário.

Link permanente: /questoes/ce073338