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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — CESPE / CEBRASPE 2016

Direito TributárioSimples Nacional
Código
ce073784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Contabilidade
Com relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da administração pública federal direta, assinale a opção correta.
  1. AO órgão público deve reter 15% sobre o valor total da remuneração paga ou creditada ao MEI.
  2. BEm se tratando de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, a retenção se dá sobre o valor bruto do recibo emitido.
  3. CRetêm-se 11% sobre o valor bruto do recibo de prestação de serviços executados mediante empreitada.
  4. DDevem ser recolhidos 20% sobre o valor da remuneração paga ou creditada pelo órgão público no caso de contratação de MEI para a prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
  5. EA retenção da contribuição previdenciária do MEI deve ser realizada pelo órgão público até o limite do valor fixo mensal estipulado pela lei.
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GabaritoD — Devem ser recolhidos 20% sobre o valor da remuneração paga ou creditada pelo órgão público no caso de contratação de MEI para a prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

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