Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce075743
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 define os cargos que são privativos de brasileiros natos e proíbe que legislação infraconstitucional estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados.
- CCerto
- EErrado