Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- ce076109
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- • Gabriel, como dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestantes, deixou de fornecer a uma parturiente, na ocasião da alta médica desta, declaração de nascimento em que constassem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
- • Júlia, professora de ensino fundamental, teve conhecimento de caso que envolvia suspeita de maus-tratos contra uma aluna de dez anos de idade e deixou de comunicar o fato à autoridade competente.
- • Alexandre hospedou, no hotel do qual é responsável, um adolescente que estava desacompanhado de seus pais ou de um responsável e sem autorização escrita deles ou de autoridade judiciária.
Nessas situações hipotéticas, de acordo com o que prevê o ECA,
- Asomente Gabriel e Alexandre responderão por crime.
- Bsomente Júlia e Alexandre responderão por infração administrativa.
- Csomente Gabriel e Alexandre responderão por infração administrativa.
- DGabriel, Júlia e Alexandre responderão por crime.
- Esomente Gabriel e Júlia responderão por crime.