Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — CESPE / CEBRASPE 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- ce076113
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada
- Acrime de ação penal pública incondicionada.
- Binfração administrativa.
- Ccrime punível com reclusão, seja a conduta culposa, seja ela dolosa.
- Dfato atípico, pois constitui conduta que não pode ser considerada crime.
- Econtravenção penal.