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Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — CESPE / CEBRASPE 2016

Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Código
ce076115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-GO
Ano
2016
Nível
Superior
  • • Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão.
  • • Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.
  • • Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção. 
Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das comunicações telefônicas
  1. Ade Cláudio e de Clóvis, mediante requerimento da autoridade policial.
  2. Bsomente de Ana, por meio de requerimento do representante do MP.
  3. Csomente de Clóvis, mediante requerimento do representante do MP.
  4. Dde Ana, de Clóvis e de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz ou mediante requerimento da autoridade policial ou do representante do MP.
  5. Esomente de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — somente de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz.

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