Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- ce076117
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003 —, constitui infração administrativa
- Ainduzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou de deles dispor livremente.
- Bdeixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso dos quais tiver conhecimento.
- Clavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.
- Dcoagir, de qualquer modo, o idoso a outorgar procuração.
- Enegar o acolhimento do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.