Questão de Legislação Federal — Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional — CESPE / CEBRASPE 2016
Legislação FederalLei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional
- Código
- ce076120
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu
- Acrime punível com multa.
- Bfato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal.
- Ccontravenção penal punível com prisão simples.
- Dcrime punível com detenção.
- Ecrime punível com reclusão.