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Questão de Engenharia Civil — Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil — CESPE / CEBRASPE 2016

Engenharia CivilAspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil
Código
ce076539
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2016
Nível
Superior
Um edital relativo à execução de uma obra de grande vulto e alta complexidade em determinado estado da Federação previu garantia contratual em certa porcentagem sobre o valor da obra a ser contratada. Durante a execução do contrato, a contratada solicitou ao fiscal o adiantamento do pagamento de uma etapa de execução.Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. ANo caso apresentado, o adiantamento do pagamento de uma etapa de execução é permitido desde que previsto no contrato, por haver prestação de garantia contratual.
  2. BCabe à administração designar a modalidade de garantia contratual, uma vez que se trata de uma obra de grande vulto e alta complexidade.
  3. CSendo o objeto do contrato uma obra de grande vulto e alta complexidade, a modalidade de garantia contratual obrigatória é seguro-garantia.
  4. DIndependentemente das características do objeto do contrato, o percentual de garantia contratual deve corresponder a 20% do valor do contrato.
  5. EA garantia contratual máxima para obras é de 5% sobre o valor contratado, independentemente das características do objeto do contrato.
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GabaritoA — No caso apresentado, o adiantamento do pagamento de uma etapa de execução é permitido desde que previsto no contrato, por haver prestação de garantia contratual.

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