Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Paraná — CESPE / CEBRASPE 2016
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Paraná
- Código
- ce076568
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TCE/PR, assinale a opção correta.
- ADurante a fase de instrução, cabe ao relator do processo determinar a intimação e a audiência dos responsáveis.
- BOs prazos do processo somente começam a correr depois que o interessado é encontrado e citado pessoalmente.
- CA qualquer momento, usando o critério de oportunidade, o relator poderá retirar da pauta de julgamento processos sob sua responsabilidade.
- DÉ assegurado o direito à sustentação oral de defesa em todos os processos de julgamento, desde que o nome da parte seja inscrito até o início da sessão.
- EO critério do sorteio para a distribuição de processos deve prevalecer sobre as considerações de sucessão ou compensação.