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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2016

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Código
ce076726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PI
Ano
2016
Nível
Médio
Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.
  1. AOs juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.
  2. BA pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos.
  3. CA observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.
  4. DO relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.
  5. EA pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.

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