Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2016
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Código
- ce076754
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Conforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem a existência de provas novas, deverá ser
- Adistribuída ao presidente, o qual, se não a indeferir liminarmente, submetê-la-á a distribuição.
- Bimediatamente distribuída para julgamento na primeira sessão subsequente.
- Climinarmente indeferida pelo relator.
- Dremetida ao procurador regional e, após o pronunciamento deste, distribuída.
- Esubmetida ao vice-presidente do tribunal para indeferimento liminar ou arquivamento.